Mercado Público Municipal

Bruna Teles Mena
Vinicius Costa Franco
O Mercado Público de Jaguarão começou a ser construído em 1864 e foi inaugurado no ano de 1867, estando situado ao lado na Praça do Desembarque ou Praça das Figueiras. O responsável pela construção foi Polidoro Antônio da Costa. Desde o final dos anos de 1850, a Câmara Municipal já planejava e orçava a obra. O comércio na cidade, no século XIX, se concentrava em duas praças, na Praça das Feiras, onde era vendido produtos ligados ao mundo rural; e a Praça do Desembarque, onde se ergue o Mercado Público, local ligado ao comércio de produtos portuários.
Foi local de presença, e de passagem constante dos/as trabalhadores/as negros/as escravizados/as, desembar-cando e exercendo transporte e comércio de todo tipo de mercadoria que chegava do Rio Jaguarão, além daquelas mercadorias produzidas por esses mesmos trabalhadores. O perfil da posse de escravizados/as de Jaguarão, nos mostra que além dos charqueadores, com seus grandes plantéis de escravizados, havia uma predominância de pequenos proprietários durante todo o século XIX, como por exemplo os 71% dos proprietários possuindo um plantel entre 1 a 9 cativos, no período de 1835 a 1855. Padrão que permaneceu o mesmo durante todo o século XIX, sendo a posse de trabalhadores/as escravizados/as pulverizada na sociedade, apesar de alguns plantéis maiores.
Fica evidente, para além das charqueadas, a presença de escravizados/as na vida urbana da cidade. A exemplo, entre os escravizados temos os “cangueiros”, que deslocavam produtos e pessoas, circulando principalmente na área portuária. Em relação às mulheres negras, estas eram mais presentes no meio urbano, principalmente pelo trabalho de domésticas nas grandes casas centrais dos renomados charqueadores, além disso, essas libertas ou escravizadas, exerciam um protagonismo no comércio, circulavam por essa área vendendo quitandas e produtos em geral. Esses/as trabalhadores/as são exemplos do que se chamava de escravizados/as de ganho, fazendo serviços a terceiros, ou seja, que não eram prestados diretamente ao seu proprietário. Conseguiam uma relativa autonomia e algum lucro, hegemonicamente de posse do senhor, mas a parte que conseguiam poderia ser juntada para conseguir a alforria, por exemplo. Foi assim, que muitas cartas de liberdade foram compradas.
O Mercado Público, surge em um momento de transformações do meio urbano, como aconteceu em muitas cida-des do Brasil, sendo uma iniciativa ligada ao controle da população negra (escravizada, livre e liberta), tirando-as de circulação das outras ruas da cidade. Contexto esse de projetos de embelezamento e limpeza das regiões centrais das localidades, onde os/as negros/as não faziam parte deste projeto, pelo contrário, a exclusão destas populações era foco principal, limitando o acesso a espaços, e a autonomia de ocupação das ruas. Com isso, o Mercado Público foi uma tentativa de centralizar e regular de forma mais objetiva o comércio informal que ocupava os principais espaços centrais da cidade, e limitar o acesso destes espaços. Apesar disso, este projeto de higienização não se efetivou de fato, pois estas/os trabalhadoras/es continuavam ocupando os espaços tradicionais, além também de hegemonicamente comporem o cotidiano do trabalho no Mercado Municipal, fazendo deste espaço, um importante território negro na cidade.
Referências
LIMA, Andrea da Gama. O Legado da Escravidão na Formação do Patrimônio Cultural Jaguarense (1802 – 1888). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural. Pelotas, 2010.
MOREIRA, Paulo Roberto Staud. Uma Parda Infância: Nascimento, primeira letras e outras vivências de uma criança negra numa vila fronteiriça (Aurélio Veríssimo de Bittencourt/Jaguarão Século XIX). In: 4º Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional, 2009, Curitiba/Paraná. 4º Encontro e Liberdade no Brasil Meridional, 2009.
POPINIGIS, Fabiane. “Aos pés dos pretos e pretas quitandeiras”: experiências de trabalho e estratégias de vida em torno do primeiro mercado público de Desterro – 1840-1890. AfroÁsia, 46, 193-226. Centro de Estudos Afro-Orientais-Universidade Federal da Bahia. 2012.